Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara, objetiva e transparente, como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a proteção dos dados pessoais fornecidos pelos usuários deste site, em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
1. Coleta de Dados Pessoais
Os dados pessoais são coletados exclusivamente por meio de formulários disponibilizados neste site, mediante fornecimento voluntário pelo titular, sendo limitados ao mínimo necessário para o atendimento da finalidade pretendida.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados têm como finalidades específicas:
- Atender solicitações realizadas pelo titular;
- Executar serviços contratados;
- Realizar análises técnicas e administrativas relacionadas à solicitação efetuada;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicável.
Os dados não serão tratados para finalidades diversas daquelas aqui descritas, salvo mediante novo consentimento do titular ou por obrigação legal.
3. Formulário de Solicitação de Dados e Natureza Onerosa do Serviço
O formulário de solicitação de dados disponibilizado neste site refere-se à prestação de serviço de natureza onerosa.
A análise, organização, processamento e disponibilização das informações solicitadas envolvem custos operacionais, técnicos e administrativos.
A solicitação somente será considerada válida e processada após a confirmação do pagamento do valor informado previamente ao titular.
4. Base Legal para o Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular;
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável.
5. Armazenamento e Segurança das Informações
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, adotando-se medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto:
- Quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Mediante determinação judicial ou de autoridade competente;
- Com prestadores de serviço estritamente necessários à execução da solicitação, respeitando-se os princípios da LGPD.
7. Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo, mas não se limitando a:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitação de eliminação dos dados, quando aplicável;
- Revogação do consentimento.
As solicitações deverão ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados neste site.
8. Consentimento
Ao utilizar este site, fornecer seus dados pessoais, efetuar o pagamento e enviar o formulário de solicitação de dados, o titular declara que leu, compreendeu e concorda expressamente com os termos desta Política de Privacidade.
9. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando sua adequação a alterações legais ou operacionais. Recomenda-se a revisão periódica deste conteúdo.
